Fundo eleitoral de 2026 destina R$ 4,9 bi; PL, PT e União concentram 40%.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) oficializou nesta quarta-feira (3) a distribuição dos R$ 4,9 bilhões reservados no Orçamento de 2026 para o Fundo Especial de Financiamento de Campanha, conhecido como fundo eleitoral. Criado em 2017 após a proibição de doações empresariais, o mecanismo é hoje a principal fonte de financiamento das campanhas no país.

A divisão segue critérios objetivos: número de deputados e senadores eleitos em 2022, além de percentuais fixos que garantem repasse mínimo a todas as legendas registradas. Do total, 2% são repartidos igualmente entre os partidos; 35% conforme votos obtidos para a Câmara; 48% segundo a bancada de deputados; e 15% de acordo com a representação no Senado.

Os maiores beneficiários são o Partido Liberal (PL), com R$ 881,6 milhões; o Partido dos Trabalhadores (PT), com R$ 615,3 milhões; e o União Brasil, com R$ 526,2 milhões. Juntos, concentram cerca de 40% do fundo. Outras siglas de peso, como PSD (R$ 421 milhões), PP (R$ 417 milhões) e MDB (R$ 400 milhões), também figuram entre os principais destinatários. Já partidos menores, como PCB, PCO e PSTU, recebem R$ 3,3 milhões cada.

Para acessar os recursos, cada legenda deve apresentar ao TSE um plano interno de distribuição, respeitando cotas de gênero e raça. O dinheiro só pode ser usado em campanhas eleitorais e, em caso de sobra ou recusa, retorna ao Tesouro Nacional.

A concentração de recursos nas maiores bancadas reforça a desigualdade estrutural entre partidos, ao mesmo tempo em que garante previsibilidade ao financiamento das eleições. O debate sobre o modelo, porém, segue vivo: críticos apontam o peso excessivo do fundo no orçamento público, enquanto defensores destacam a transparência e o controle institucional sobre os gastos.

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