O governo federal costurou um acordo com o relator do orçamento no Congresso Nacional para incluir os programas Pé-de-Meia e Vale Gás no Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2025.
A solução encontrada inclui uma redução de R$ 7,6 bilhões nos gastos previstos para o Bolsa Família neste ano. Com o acordo, o relator do PLOA, senador Angelo Coronel (PSD-BA), avaliou que será possível votar o orçamento na próxima quarta-feira (19).
O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), explicou que a redução no Bolsa Família é resultado de um pente fino feito nos benefícios de famílias que, por algum motivo, recebem ou recebiam o recurso sem ter os requisitos para acessar o programa.
“A partir do pente fino [feito no ano passado], houve esse corte de R$ 7,6 bilhões. São pessoas que não tinham direito. Ou seja, não tem nenhuma família que tenha direito ao Bolsa Família que vai ficar sem o benefício. Não há corte no programa. Há a adequação ao que já tinha sido anunciado, que era esse trabalho de pente fino”, destacou o líder.
O relator Ângelo Coronel havia cobrado o Executivo para apresentar reduções de R$ 15 bilhões em outras despesas para financiar o Pé-de-Meia e o Vale Gás, que estariam sem previsão orçamentária para este ano.
O governo então enviou um ofício à Comissão Mista do Orçamento (CMO) para fazer adequações no projeto. Ainda segundo Randolfe, foi apresentada uma lista de programas que podem sofrer reduções na previsão orçamentária de 2025.
Nessa lista constam R$ 4,8 bilhões previstos para o Fundo de Financiamento da Educação Básica (Fundeb), referente ao financiamento à escola em tempo integral, e outros R$ 600 milhões para a Lei Aldir Branc, que financia o setor cultural do país. “Os R$ 3 bilhões do Vale Gás vêm do conjunto dessas outras coisas que foram feitas”, disse Randolfe.
Além do dinheiro para o Vale Gás, que financia botijão para famílias de baixa renda, o relator cobrava uma solução para R$ 12 bilhões que estariam faltando para o Pé-de-Meia, programa federal que paga R$ 2 mil a estudantes de baixa renda do ensino médio não abandonarem os estudos.
PÉ-DE-MEIA
O líder do governo explicou que há R$ 1 bilhão previsto para o programa do Ministério da Educação (MEC) no orçamento. Randolfe acrescentou que, caso o remanejamento de despesas previsto não cubra o total do Pé-de-Meia, os valores que faltarem serão detalhados por meio do envio ao Legislativo de um projeto de lei do Congresso Nacional (PLN).
“O Tribunal de Contas da União [TCU] deu prazo ao governo de 120 dias para encaixar no orçamento todo o Pé-de-Meia. O governo está na metade desse prazo, ainda temos mais 60 dias para isso. O governo vai encaminhar posteriormente um PLN com o remanescente [dos recursos]”, completou o senador Randolfe Rodrigues.
O Pé-de-Meia vinha sendo custeado por fundos por fora do Tesouro Nacional, conforme previsto na legislação que criou o programa. Porém, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto Nardes avaliou que esse mecanismo pode configurar uma burla ao teto de gastos e exigiu ajustes na forma de financiamento do benefício, dando prazo para o governo incluir esses gastos no orçamento de 2025.
Votação do orçamento
Após se reunir com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, e com a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, o relator do orçamento, Angelo Coronel, afirmou que o acordo costurado deve permitir a votação da PLOA na próxima semana.
“A equipe econômica mandou sugestões de corte em algumas rubricas [despesas], nós vamos agora analisá-las e, provavelmente, vamos seguir essas diretrizes do Poder Executivo. Qualquer corte, vamos fazer de comum acordo com o governo para que não haja problema de descontinuidade em alguma rubrica. Mas não vejo maiores problemas e deveremos ajustar e levar a voto [o projeto orçamentário], provavelmente no início da outra semana”, destacou.
O relator se comprometeu a apresentar seu parecer para o PLOA no domingo (16). Em seguida, é aberto prazo para apresentação de emendas pelos partidos na segunda-feira (17), com previsão de votação do Orçamento de 2025 na Comissão Mista de Orçamento (CMO) na terça (18) ou quarta (19) da próxima semana.
O Orçamento de 2025 deveria ter sido votado no fim do ano passado, segundo determina a Constituição Federal. Porém, por falta de acordo, a votação da peça orçamentária foi adiada para este ano.
Gleisi diz que ajuste no Bolsa Família busca abrir espaço fiscal a outros programas
A ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, disse nesta quinta-feira, 13, que a redução proposta pelo governo de R$ 7,7 bilhões no Bolsa Família no Orçamento de 2025 não é um “corte” e sim um “ajuste” que não afetará os beneficiários. Segundo ela, a modificação precisou ser feita para que o governo tivesse espaço fiscal para outros programas, enquanto que o valor destinado ao Bolsa Família “vai se recuperando ao longo do ano”. O pedido de ajuste pelo governo foi antecipado pelo Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.
“Isso não mexe em nada com os beneficiários. Foi um ajuste que nós tivemos que fazer pra ter o espaço fiscal de alguns outros programas e aí vai recuperando ao longo do ano”, respondeu Gleisi após se reunir com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Na quarta-feira, 12, o Broadcast mostrou que, apesar de não incluir os gastos com o Pé-de-Meia no ajuste de despesas a ser feito no Orçamento, o Planejamento pediu que cerca de R$ 39,6 bilhões sejam remanejados na peça orçamentária.
Além dos R$ 3 bilhões necessários para garantir o aporte maior no Auxílio-Gás, o governo também pediu o acréscimo de cerca de R$ 7,8 bilhões para a rubrica de “Benefícios Previdenciários” do Fundo do Regime Geral de Previdência Social, por exemplo. Também solicitou que o Congresso acrescente R$ 3 bilhões na rubrica “Apoio Financeiro Reembolsável mediante Financiamento e outros Instrumentos Financeiros para Projetos de Mitigação e Adaptação à Mudança do Clima” do Fundo Social.
Para acomodar essas novas despesas, o governo então pleiteou a redução de vários outros gastos. Por isso sugeriu que fossem reduzidos cerca de R$ 7,7 bilhões que seriam gastos na rubrica “Transferência Direta e Condicionada de Renda às Famílias Beneficiárias do Programa Bolsa Família” do Ministério do Desenvolvimento Social.
Outros R$ 7 bilhões em ações do Ministério da Educação, como “concessão de bolsas de apoio à educação básica”, “Apoio à implantação de escolas em tempo integral” e “apoio à infraestrutura para educação básica” também foram reduzidos, mas o Planejamento pediu que cerca de R$ 3 bilhões fossem repostos em alguns investimentos nas mesmas áreas.