Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) suspendeu, em caráter cautelar, a partir desta terça-feira (11) as operações aéreas da Voepass, formada pela Passaredo Transportes Aéreos e pela Map Linhas Aéreas.
A suspensão vigorará até que se comprove “a correção de não conformidades relacionadas aos sistemas de gestão da empresa previstos em regulamentos”.
Os passageiros que foram atingidos pelo cancelamento de voos da Voepass deverão procurar a empresa ou agência de viagem responsável pela venda do bilhete para efeito de reembolso ou reacomodação em outras companhias.
A Voepass conta atualmente com seis aeronaves. A operação inclui 15 localidades com voos comerciais e duas com contratos de fretamento.
A decisão da Anac decorre da incapacidade da Voepass em solucionar irregularidades identificadas no curso da supervisão realizada pela Agência, bem como da violação das condicionantes estabelecidas anteriormente para a continuidade da operação dentro dos padrões de segurança exigidos.
Com a ocorrência do acidente aéreo no dia 9 de agosto de 2024 em Vinhedo (SP), houve a implantação de uma operação assistida de fiscalização da Anac nas instalações da Voepass. Servidores da Agência estiveram presentes nas bases de operação e manutenção da empresa para verificar as condições necessárias para a garantia do nível adequado de segurança das operações.
Em outubro de 2024, foram exigidas pela Anac medidas como redução da malha, aumento do tempo de solo das aeronaves com vistas à manutenção, troca de administradores e execução do plano de ações para as correções das irregularidades.
No final de fevereiro de 2025, após nova rodada de auditorias, foi identificada a degradação da eficiência do sistema de gestão da empresa em relação às atividades monitoradas e o descumprimento sistemático das exigências feitas pela Agência.
Além disso, foi constatada a reincidência de irregularidades apontadas e consideradas sanadas pela Agência nas ações de vigilância e fiscalização anteriores e a falta de efetividade do plano de ações corretivas. Ocorreu, assim, uma quebra de confiança em relação aos processos internos da empresa devido a evidências de que os sistemas da Voepass perderam a capacidade de dar respostas à identificação e correção de riscos da operação aérea.
Dessa forma, a Anac determinou a suspensão das operações da empresa até que seja evidenciada a retomada de sua capacidade de garantir o nível de segurança previsto nos regulamentos vigentes.
OUTRO LADO: Voepass garante que frota é segura
A Voepass informou, por meio de nota, que foi notificada sobre a decisão da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) de suspender a operação da companhia a partir desta terça-feira, 11. A empresa afirma que a frota é segura para voar e que trabalha para retomar as viagens o mais rápido possível.
“A companhia reitera que sua frota em operação é aeronavegável e apta a realizar voos seguindo as rigorosas exigências de padrões de segurança”, diz a Voepass, formada pela Passaredo Transportes Aéreos e pela Map Linhas Aéreas. A aérea vinha atuando com uma frota de seis aeronaves com voos para 17 destinos.
A Voepass destaca que iniciou as tratativas internas para demonstrar, conforme solicitado pela Anac, a capacidade de garantir os níveis de segurança exigidos pela agência reguladora. A Anac anunciou a suspensão imediata, em caráter cautelar, após constatar a “violação das condicionantes” estabelecidas para que a operação prosseguisse dentro dos padrões de segurança adequados.
A companhia afirma que a decisão de suspensão pela Anac “tem um impacto imensurável para milhares de brasileiros que utilizam a aviação regional”. Por isso, colocará “todos seus esforços para retomar a operação o mais breve possível”.
A Voepass está sob fiscalização da Anac desde que um avião da companhia caiu sob um condomínio residencial em Vinhedo (SP), em agosto de 2024. O acidente matou 62 pessoas.
No início de fevereiro, a companhia anunciou ter ingressado com uma tutela preparatória para uma reestruturação financeira, para reorganizar as obrigações financeiras de curto prazo e a estrutura de capital.
Passageiros impactados
A nota informa ainda que todos os passageiros que forem impactados neste momento serão atendidos nos termos do previsto pela Anac, na Resolução 400 – que dispõe sobre as Condições Gerais de Transporte aplicáveis aos atrasos e cancelamentos de voos.
