O advogado José Francisco Barbosa Abud, do Rio de Janeiro, apresentou uma petição com ataques considerados graves, pois racistas, direcionados à juíza Helenice Rangel Gonzaga Martins, da 3ª Vara Cível de Campos dos Goytacazes/RJ.
No documento, ele utilizou expressões ofensivas, referindo-se à magistrada como “afrodescendente com resquícios de senzala” e insinuando que suas decisões seriam influenciadas por uma “memória celular dos açoites”.
Além disso, a petição inclui menções pejorativas a um servidor do gabinete, sugerindo traumas de infância e fazendo comparações com primatas.
A conduta do advogado já vinha sendo motivo de preocupação no tribunal. Segundo o Tribunal de Justiça/RJ, a magistrada relatou que ele adotava postura inadequada há algum tempo, enviando e-mails irônicos e desrespeitosos, especialmente contra magistradas e servidoras.
Diante da gravidade das declarações, o juiz Leonardo Cajueiro D Azevedo, que assumiu o caso após a juíza se declarar suspeita, encaminhou o caso ao Ministério Público para investigação por possíveis crimes de racismo, injúria racial e apologia ao nazismo. A OAB/RJ também foi acionada para avaliar a conduta disciplinar do advogado.
O teor da petição é confuso e contém comparações extremas, citando experimentos nazistas, a Neuralink (empresa de Elon Musk) e Josef Mengele, conhecido como o “anjo da morte” do regime nazista. Além dos ataques à juíza, o documento trata de um processo sucessório e inclui linguagem vulgar ao abordar questões familiares. O advogado questiona a legitimidade de um testamento e acusa a companheira do falecido de arquitetar um esquema para se beneficiar financeiramente, chegando a atacar a monogamia e fazer críticas generalizadas a instituições religiosas.
Diante da repercussão, a Justiça reforçou a necessidade de coibir condutas que desrespeitem a ética profissional e o decoro judicial. O caso ilustra a preocupação crescente com discursos de ódio no meio jurídico e pode resultar em sanções disciplinares e criminais contra o advogado.
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro divulgou nota oficial repudiando as manifestações e classificando as declarações como uma grave afronta à dignidade humana e ao exercício da magistratura.
“O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro repudia as manifestações racistas direcionadas à magistrada Helenice Rangel, titular da 3ª Vara Cível de Campos dos Goytacazes.
As declarações proferidas pelo advogado José Francisco Abud são incompatíveis com o respeito exigido nas relações institucionais e configuram evidente violação aos princípios éticos e legais que regem a atividade jurídica.
Tal comportamento, além de atingir diretamente a honra pessoal e profissional da magistrada, representa uma grave afronta à dignidade humana e ao exercício democrático da função jurisdicional.
O Tribunal se solidariza com a juíza Helenice Rangel e informa que encaminhou o caso ao Ministério Público e à Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Rio de Janeiro (OAB/RJ), para apuração rigorosa das responsabilidades nas esferas criminal e disciplinar.
Reitera-se o compromisso permanente contra qualquer forma de discriminação ou preconceito, sobretudo o racismo, prática criminosa que deve ser amplamente repudiada e combatida por toda a sociedade.”
“Racismo é crime e deve ser combatido”
A Amaerj – Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro também se posicionou contra os ataques, classificando a postura do advogado como “inadmissível”. A entidade ressaltou que já está atuando para que sejam tomadas as medidas judiciais cabíveis e reafirmou apoio integral à magistrada.
“A AMAERJ repudia veementemente o ataque racista praticado pelo advogado José Francisco Abud contra a magistrada do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ).
O Conselho Federal da OAB também se manifestou sobre o caso, enfatizando que urbanidade e respeito são princípios essenciais ao exercício da advocacia. Segundo a entidade, condutas que desrespeitam magistrados, servidores e qualquer cidadão não condizem com os valores da profissão.
“O Conselho Federal da OAB tomou conhecimento dos fatos envolvendo a atuação de um advogado em processo judicial no do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ). A Ordem não concorda com a conduta relatada e reforça que a urbanidade e o respeito são princípios essenciais ao exercício da advocacia.
Atitudes que desrespeitam a magistratura, servidores e qualquer pessoa são incompatíveis com os valores que norteiam a profissão e não condizem com a conduta esperada de advogados e advogadas.
Portanto, a OAB confia na rigorosa apuração dos fatos e reforça que condutas contrárias à ética e ao decoro profissional devem ser tratadas com a seriedade que o caso exige.”
Racismo estrutural
Em nota, o CNJ repudiou as ofensas racistas dirigidas à juíza e reafirmou seu compromisso com a equidade racial no Judiciário. A corregedoria defendeu a apuração rápida dos fatos, a responsabilização do advogado e a adoção de medidas contra o racismo estrutural.
“O CNJ repudia de forma veemente as manifestações racistas direcionadas à juíza Helenice Rangel, titular da 3ª Vara Cível de Campos dos Goytacazes do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) pelo advogado José Francisco Abud. Além de atingir diretamente a honra e a dignidade da magistrada, as ofensas afrontam o Poder Judiciário, que busca, de forma permanente, combater o racismo estrutural e reconhece que o povo negro foi escravizado e marginalizado ao longo da história brasileira.
Em 2022, o CNJ implementou o Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial, que reúne uma série de medidas para combater e eliminar o racismo e todas as formas de discriminação no âmbito do Poder Judiciário. Além disso, no ano passado, aprovou o Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial, que oferece ferramentas para romper a naturalização histórica do racismo no sistema de Justiça brasileiro.
Desta forma, o CNJ reitera seu repúdio à ação conduzida pelo advogado, confia na apuração e responsabilização rápida e eficaz, além de reafirmar sua determinação em instituir ações afirmativas que resgatem uma dívida histórica de um povo que foi escravizado e sofre, até os dias de hoje, consequências de uma estrutura opressora, injusta e desigual.”